1. Introdução

Ao acessar e utilizar a Plataforma do Observatório ECG, seja para fins de educação executiva ou certificação de governança, você concorda com estes Termos de Uso e com as regras específicas de cada curso ou processo de avaliação contratado.

2. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar as funcionalidades (aulas, dashboards, emissão de laudos), o usuário deve manter uma conta ativa.

• 2.1. Veracidade: O usuário declara que fornecerá dados verdadeiros, exatos e atualizados. Informações falsas poderão invalidar certificados e Scores de Governança emitidos.
• 2.2. Confidencialidade: As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por todas as ações realizadas em sua conta.
• 2.3. Segurança: Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado pelos nossos canais oficiais.

3. Cursos e Processos de Certificação

• 3.1. Prazos e Vigência: É responsabilidade do usuário observar os prazos de acesso aos cursos e a validade dos laudos de Score emitidos.
• 3.2. Formato de Arquivos: Documentos enviados para análise de governança (Estatutos, Balanços) devem respeitar os formatos (PDF, Excel) e padrões exigidos pela plataforma para garantir a integridade da análise.
• 3.3. Confirmação: Após a submissão de dados para cálculo do Score, o usuário deve verificar o recebimento do protocolo de análise.

4. Resultados, Certificados e Laudos

A Plataforma disponibilizará em área segura os Certificados de Conclusão e os Laudos de Score de Governança. A interpretação dos resultados e a validade jurídica seguem o estipulado no contrato de prestação de serviços específico.

5. Pedidos de Revisão

Caso o usuário discorde de uma nota acadêmica ou da pontuação do Score de Governança atribuída, poderá interpor pedido de revisão dentro do prazo estipulado, apresentando as evidências complementares exigidas.

6. Conduta e Integridade

Para manter o alto nível da comunidade, é estritamente proibido:

• Apresentar documentos falsos, adulterados ou informações financeiras inverídicas para manipular o Score;
• Compartilhar senhas de acesso a cursos pagos;
• Praticar plágio em trabalhos acadêmicos ou fraudes no sistema.

A infração resultará no bloqueio da conta e cancelamento de quaisquer certificados ou selos emitidos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Propriedade Intelectual e Uso

Todos os conteúdos, videoaulas, metodologias de cálculo do Score e materiais didáticos são propriedade exclusiva do Observatório ECG. É permitido o uso para fins de estudo e aplicação na própria empresa; é vedada a reprodução, distribuição ou venda desse material sem autorização expressa.

8. Disponibilidade e Privacidade

O Observatório envidará esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante funcionamento ininterrupto. O tratamento de seus dados segue rigorosamente nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, você declara ciência e concordância.

9. Contato e Suporte

Para questões sobre acesso, pagamentos ou dúvidas sobre os termos: