1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais e corporativos são tratados no âmbito da Plataforma do Observatório de Estratégia, Conselhos e Gestão (Observatório ECG), englobando seus serviços de formação executiva, painéis de dados e emissão de Scores de Governança.

2. Controlador dos Dados

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é o Observatório ECG, inscrito no CNPJ sob nº , com sede administrativa em Brasília/DF.

3. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para viabilizar a prestação dos serviços educacionais e de certificação, incluindo:

• 3.1. Pessoa Física (Alunos e Conselheiros): Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, formação acadêmica, cargo atual e dados de acesso à área de membros.
• 3.2. Pessoa Jurídica (Para Score e Compliance): Razão social, CNPJ, endereço, e-mail institucional, dados do representante legal, indicadores de gestão, documentos estatutários e relatórios financeiros necessários para a composição do Score de Governança.
• 3.3. Dados Técnicos: Registros de acesso (logs), endereço IP e interações com a plataforma para fins de auditoria e segurança.

4. Dados Sensíveis e Compliance

A Plataforma não solicita dados sensíveis como requisito padrão. No entanto, em processos específicos de Due Diligence ou KYC (Know Your Customer) para emissão de laudos, poderá haver tratamento de informações necessárias para verificação de idoneidade (ex: PEP - Pessoas Expostas Politicamente), estritamente conforme as normas de Compliance e a legislação vigente.

5. Finalidades do Tratamento

• Gestão Acadêmica: Matrícula, emissão de certificados e acesso ao ambiente virtual de aprendizagem (AVA).
• Análise de Governança: Processamento de dados corporativos para cálculo e emissão do Score de Governança e relatórios de conformidade.
• Comunicações Oficiais: Envio de laudos, resultados, atualizações de cursos e avisos institucionais.
• Segurança Jurídica: Prevenção a fraudes, validação de identidade e auditoria.

6. Compartilhamento de Dados

O Controlador não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com:

• Fornecedores de infraestrutura tecnológica e servidores seguros;
• Equipes de auditoria e comitês de avaliação do Observatório;
• Órgãos reguladores, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.

7. Segurança e Retenção

Adotamos medidas técnicas de alto padrão (criptografia e controle de acesso) para proteger os dados. As informações serão mantidas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do contrato (curso ou certificação) e os prazos legais de guarda (auditoria fiscal e jurídica).

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas, anonimização ou eliminação (quando não houver obrigação legal de retenção).

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados e privacidade, entre em contato diretamente com nosso Encarregado:

11. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir melhorias nos processos de governança do Observatório. Recomendamos a consulta periódica nesta página.

1. Introdução

Ao acessar e utilizar a Plataforma do Observatório ECG, seja para fins de educação executiva ou certificação de governança, você concorda com estes Termos de Uso e com as regras específicas de cada curso ou processo de avaliação contratado.

2. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar as funcionalidades (aulas, dashboards, emissão de laudos), o usuário deve manter uma conta ativa.

• 2.1. Veracidade: O usuário declara que fornecerá dados verdadeiros, exatos e atualizados. Informações falsas poderão invalidar certificados e Scores de Governança emitidos.
• 2.2. Confidencialidade: As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é responsável por todas as ações realizadas em sua conta.
• 2.3. Segurança: Comunique imediatamente qualquer suspeita de acesso não autorizado pelos nossos canais oficiais.

3. Cursos e Processos de Certificação

• 3.1. Prazos e Vigência: É responsabilidade do usuário observar os prazos de acesso aos cursos e a validade dos laudos de Score emitidos.
• 3.2. Formato de Arquivos: Documentos enviados para análise de governança (Estatutos, Balanços) devem respeitar os formatos (PDF, Excel) e padrões exigidos pela plataforma para garantir a integridade da análise.
• 3.3. Confirmação: Após a submissão de dados para cálculo do Score, o usuário deve verificar o recebimento do protocolo de análise.

4. Resultados, Certificados e Laudos

A Plataforma disponibilizará em área segura os Certificados de Conclusão e os Laudos de Score de Governança. A interpretação dos resultados e a validade jurídica seguem o estipulado no contrato de prestação de serviços específico.

5. Pedidos de Revisão

Caso o usuário discorde de uma nota acadêmica ou da pontuação do Score de Governança atribuída, poderá interpor pedido de revisão dentro do prazo estipulado, apresentando as evidências complementares exigidas.

6. Conduta e Integridade

Para manter o alto nível da comunidade, é estritamente proibido:

• Apresentar documentos falsos, adulterados ou informações financeiras inverídicas para manipular o Score;
• Compartilhar senhas de acesso a cursos pagos;
• Praticar plágio em trabalhos acadêmicos ou fraudes no sistema.

A infração resultará no bloqueio da conta e cancelamento de quaisquer certificados ou selos emitidos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

7. Propriedade Intelectual e Uso

Todos os conteúdos, videoaulas, metodologias de cálculo do Score e materiais didáticos são propriedade exclusiva do Observatório ECG. É permitido o uso para fins de estudo e aplicação na própria empresa; é vedada a reprodução, distribuição ou venda desse material sem autorização expressa.

8. Disponibilidade e Privacidade

O Observatório envidará esforços para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garante funcionamento ininterrupto. O tratamento de seus dados segue rigorosamente nossa Política de Privacidade. Ao utilizar a Plataforma, você declara ciência e concordância.

9. Contato e Suporte

Para questões sobre acesso, pagamentos ou dúvidas sobre os termos: