1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais e corporativos são tratados no âmbito da Plataforma do Observatório de Estratégia, Conselhos e Gestão (Observatório ECG), englobando seus serviços de formação executiva, painéis de dados e emissão de Scores de Governança.

2. Controlador dos Dados

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é o Observatório ECG, inscrito no CNPJ sob nº , com sede administrativa em Brasília/DF.

3. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para viabilizar a prestação dos serviços educacionais e de certificação, incluindo:

• 3.1. Pessoa Física (Alunos e Conselheiros): Nome completo, CPF, e-mail, telefone, endereço, formação acadêmica, cargo atual e dados de acesso à área de membros.
• 3.2. Pessoa Jurídica (Para Score e Compliance): Razão social, CNPJ, endereço, e-mail institucional, dados do representante legal, indicadores de gestão, documentos estatutários e relatórios financeiros necessários para a composição do Score de Governança.
• 3.3. Dados Técnicos: Registros de acesso (logs), endereço IP e interações com a plataforma para fins de auditoria e segurança.

4. Dados Sensíveis e Compliance

A Plataforma não solicita dados sensíveis como requisito padrão. No entanto, em processos específicos de Due Diligence ou KYC (Know Your Customer) para emissão de laudos, poderá haver tratamento de informações necessárias para verificação de idoneidade (ex: PEP - Pessoas Expostas Politicamente), estritamente conforme as normas de Compliance e a legislação vigente.

5. Finalidades do Tratamento

• Gestão Acadêmica: Matrícula, emissão de certificados e acesso ao ambiente virtual de aprendizagem (AVA).
• Análise de Governança: Processamento de dados corporativos para cálculo e emissão do Score de Governança e relatórios de conformidade.
• Comunicações Oficiais: Envio de laudos, resultados, atualizações de cursos e avisos institucionais.
• Segurança Jurídica: Prevenção a fraudes, validação de identidade e auditoria.

6. Compartilhamento de Dados

O Controlador não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre estritamente com:

• Fornecedores de infraestrutura tecnológica e servidores seguros;
• Equipes de auditoria e comitês de avaliação do Observatório;
• Órgãos reguladores, quando houver obrigação legal ou determinação judicial.

7. Segurança e Retenção

Adotamos medidas técnicas de alto padrão (criptografia e controle de acesso) para proteger os dados. As informações serão mantidas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades do contrato (curso ou certificação) e os prazos legais de guarda (auditoria fiscal e jurídica).

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento: confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção de informações incompletas, anonimização ou eliminação (quando não houver obrigação legal de retenção).

10. Encarregado de Dados (DPO)

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados e privacidade, entre em contato diretamente com nosso Encarregado:

11. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir melhorias nos processos de governança do Observatório. Recomendamos a consulta periódica nesta página.